CNA PARTICIPA DE GRUPO DE ESTUDOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL

A CNA participa do grupo de estudos criado pelo IASP, incumbida de estudar a elaboração de anteprojeto de Código de Processo Constitucional no Brasil, sob a coordenação de Paulo Hamilton Siqueira Jr. Compõem a referida comissão juristas e doutrinadores renomados, como Ives Gandra da Silva Martins, Marco Antônio Marques da Silva, Willis Guerra e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.

A primeira reunião ocorreu em 28 de abril de 2010, oportunidade em que o Sr. Coordenador apresentou para análise sua idéia inicial sobre as matérias que deverão compor o Código, quais sejam as normas relativas a todas as ações constitucionais, tais como Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular, ADIN, ADC, ADIN por Omissão, Mandado de Injunção, ADIN Interventiva e Arguição de Preceito Fundamental.

Foi sugerida, também, a inclusão de uma Parte Geral, bem como mencionada a existência de Códigos da espécie no Direito comparado. Em seguida, foram distribuídas tarefas, ficando a representante da CNA, Encarnacion Afonso Lor, incumbida de enviar a todos o Código de Processo Constitucional Peruano, o Código de Processo Constitucional da Província Argentina de Tucumán, e a Lei de Jurisdição Constitucional da Costa Rica.