domingo, 18 de julho de 2010

A PEC 28/2009 e seus efeitos indiretos

Juliana Ribeiro Ugolini e Thaís Gasques Pucci, membros da subcomissão de direito civil e processo civil, promovem análise sobre a recém-promulgada emenda constitucional que torna possível o divórcio direto, sem a necessidade de prévia medida cautelar de separação de corpos ou separação de fato por dois anos.

O estudo pode ser conferido integralmente neste link.

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